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quarta-feira, 17 de outubro de 2012

VEREADORES DE AQUIRAZ DISCUTEM PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2013

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 Fonte: Tv Eusebio


Em mais uma sesão ordinária a Câmara Municipal de Aquiraz esteve reunida nesta terça-feira(16) no plenário Pedro de Freitas Façanha. Apenas a vereadora Conceição Callou (PMDB) não compareceu à sessão, mas dois vereadores chegaram atrasados(Dr.Cláudio e Cláudio Diógenes) e pouco participaram das discussões preliminares sobre a Proposta Orçamentária para 2013. O presidente da Casa, vereador Homero Silva (PRB) abriu os trabalhos parabenizando aos colegas reeleitos e convidando o vereador eleito, Ney Pires (PSDB), a fazer parte do espaço interno dos atuais vereadores.
A vereadora Neide Queiróz (PMDB) fez uma argumentação através do microfone, em defesa dos menos favorecidos das "áreas verdes", no que diz respeito à documentação de suas moradias. Neide solicitou a presença do secretário municipal de meio ambiente para os devidos esclarecimentos, na próxima sessão da Casa. Jair Silva entrou na linha de defesa do prefeito e da gestão, afirmando que está sendo cumprida a Lei relativa ao assunto.
 
  
Compareceu à sessão e fez uso da palavra, o representante dos Correios em Aquiraz, o sr. Antonio de Pádua, que falou sobre a importância de se dar nomes às ruas da cidade e colocar os números nas casas. Pádua pediu para que a câmara enviasse um relatório com os novos nomes de algumas ruas e logradouros, aprovados pelo poder legislativo municipal.


Entre muitos assuntos secundários debatidos pelo edis, não podiam faltar as especulações sobre eleição da presidência da câmara para a próxima legislatura. Os nomes mais badalados são Josimar de Castro(PSD), Maurício Matos (PSB) e correndo por fora, Vandinho (PSDC). Josimar não evitou de falar com alguns parlamentares a respeito de prováveis apoios, mas ao final da sessão, ficou certo de que nada poderia ser discutido sem a presença do futuro prefeito, Guimarães.
A proposta orçamentária está nas comissões e será votada posteriormente. //

ORÇAMENTO DE 2013 DA PREFEITURA DE EUSÉBIO PRIORIZA EDUCAÇÃO E SAÚDE

 Fonte Tv Eusebio  

// A Prefeitura Municipal de Eusébio encaminhou para a Câmara Municipal a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013, que totaliza o valor de R$ 170,8 milhões, 19,1% a mais que a arrecadação deste ano, sendo que 61,4% desse montante serão destinados para o setor social. Educação e Saúde continuam sendo prioridade para a próxima administração. Para a Educação será destinados 29,52% da arrecadação municipal, superior a determinação constitucional que indica 25% das despesas anuais); Já para a Saúde o montante chega a 20.94%, também superior a determinação de 15% indicada pela Carta Magna. Para a Ação Social o percentual chega a 12%. O setor de obras ficará com 15% do total, incluindo ação de meio ambiente, urbanismo, habitação e saneamento básico. A Administração municipal também prevê o percentual de 5,5% para o setor de Segurança Pública, 2% para Cultura e Turismo e 2% para Esporte e Juventude. Somente com pessoal a previsão é de investimentos de R$ 78,6 milhões, ou 51,3% do total, cumprindo o limite da Lei Complementar 101/2000. A Câmara tem até o dia 20 de dezembro para votar e aprovar a proposta, antes e entrar em recesso. Para o prefeito Acilon Gonçalves “o aumento da previsão de receitas para 2013 ocorre pelo crescimento das transferências de convênios, que possibilitarão a realização de parcerias com as demais esferas de governo, do aumento do índice de participação no rateio do ICMS e da melhoria das transferências constitucionais legais da parte do Governo Federal, dos ingressos do RPPS, sem deixar de destacar o excelente desempenho da arrecadação tributária municipal que reflete o nosso zelo no lançamento e cobrança dos tributos sob nossa responsabilidade”. “Mas, o mais importante é que a população vê o retorno do imposto que paga, nas ações de Educação, Saúde, Ação Social, Cultura, Esporte, Habitação, Saneamento, Urbanismo, Segurança Pública, fazendo com que a melhoria da qualidade de vida em nossa cidade seja uma meta constante”, asseverou o prefeito. //