3.654 gestores têm contas desaprovadas

Fonte: Diário do Nordeste

O TCM enviou, ontem, a lista dos nomes à Justiça Eleitoral, que vai analisá-los e definir os que ficarão inelegíveis
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) divulgou, ontem, a relação de gestores públicos municipais que tiveram contas desaprovadas nos últimos oito anos. Nela, constam os nomes de 3.654 envolvidos em 9.092 processos cujas contas foram desaprovadas. A listagem foi entregue, ontem à tarde, ao procurador geral de Justiça, Ricardo Machado e nesta terça-feira, será enviada ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Ademar Mendes Bezerra, e ao procurador regional eleitoral, Márcio Torres.

Nenhum município cearense ficou fora da listagem. Antes mesmo de fazer a divulgação, o TCM recebeu liminares determinando a não exclusão de dois nomes que estavam na lista, mas o Tribunal não divulgou os seus nomes. A partir de agora, sempre que um nome for excluído da lista, o próprio TCM esclarecerá o motivo da alteração.

Além da relação completa, por ordem alfabética, os dados são disponibilizados por município, prestação de contas de governo e contas de gestão com e sem nota de improbidade administrativa. O interessado pode acessar o conteúdo do processo. A listagem envolve processos somente com o trânsito em julgado, de cinco de julho de 2004 até 22 de junho de 2012. A relação ainda será atualizada até o dia cinco de julho, mas a lista divulgada pode ser acessada no Blog Política (www.blogs.diariodonordeste.com.br/politica).

Os dados divulgados apontam para um total de 1.473 gestores com nota de improbidade administrativa e 3.162 sem nota de improbidade administrativa. A soma é superior ao total de gestores porque existem nomes que figuram nas duas relações. Informa ainda o TCM a existência de 144 prefeitos cearenses cujas contas foram desaprovadas pela Câmara Municipal.

Embora a nota de improbidade administrativa, em tese, seja colocada pelo TCM como um agravante em função das irregularidades constatadas, para o Ministério Público, que vai utilizar essa relação como subsídio para impugnar algumas candidaturas, a nota de improbidade não terá relevância porque será observado o conteúdo de cada processo e quando entender que houve dolo pelo gestor deve ser feita a impugnação.

Lista do TCM inclui um conselheiro

Publicado em 25/06/2012 - 9:41 por Edison Silva | 2 Comentários

Categorias: Tribunal de Contas

A lista dos gestores municipais que tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nos últimos oito anos, a ser conhecida ainda hoje, inclui o nome do conselheiro Hélio Parente, recém empossado naquela Corte de Contas, na vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Luis Sérgio Gadelha Vieira. Hélio foi procurador do Município de Aquiraz, na gestão da ex-prefeita Ritelza Cabral.
Quando no exercício do cargo, o hoje conselheiro Hélio Parente deixou de apresentar a prestação de contas do seu período de gestor dentro do prazo legal estipulado pela legislação e isso motivou uma condenação por parte do Tribunal de Contas.
A lista do Tribunal de Contas dos Municípios a ser apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) serve para que o Ministério Público e a própria Justiça Eleitoral tenham elementos para decidir sobre as questões relacionadas à inegibilidade dos candidatos. O Ministério Público denuncia os que tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas e a Justiça decide se há ou não fundamento legal para a impugnação.

Eusebio

COM INDICAÇÃO DE NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Prefeitos/Gestores Municipais responsáveis por Prestações/Tomadas de Contas de Gestão rejeitadas pelo TCM, por decisão definitiva, como também por Tomadas de Contas Especiais ou Processos de natureza semelhante, instaurados para exame de ATOS DE GESTÃO praticados em decorrência da aplicação de recursos públicos, e que tenham sido julgados, por decisão definitiva, pela procedência ou pela procedência parcial, COM INDICAÇÃO DE NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.Lista em ordem alfabética

4 Pessoas ao todo

	Nome do Gestor
1	ADERLANO SA DA SILVA
2	GLAUCILIA BRUNO SA ARRUDA COELHO
3	MARIA ZULEIDE DA SILVA SA
4	REGINA LUCIA DE OLIVEIRA ABREU

NOTAS

• * A relação encaminhada à Justiça Eleitoral será atualizada até o dia 05/07/2012.
• ** Caso exista alguma dúvida nas informações constantes desta relação, favor entrar em contato com a Secretaria do TCM através dos telefones (85) 3218.2506 ou (85) 3218.1310 ou do emailsecretaria@tcm.ce.gov.br.

Aquiraz

COM INDICAÇÃO DE NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Prefeitos/Gestores Municipais responsáveis por Prestações/Tomadas de Contas de Gestão rejeitadas pelo TCM, por decisão definitiva, como também por Tomadas de Contas Especiais ou Processos de natureza semelhante, instaurados para exame de ATOS DE GESTÃO praticados em decorrência da aplicação de recursos públicos, e que tenham sido julgados, por decisão definitiva, pela procedência ou pela procedência parcial, COM INDICAÇÃO DE NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

LISTA EM ORDEM ALFABÉTICA

6 Pessoas ao todo

	Nome do Gestor
1	FRANCISCO EVANDRO TEIXEIRA LIMA
2	ISABEL MARIA MAGALHAES FREITAS
3	JOSE ORLANDO DE FREITAS LIMA
4	SANDRA SILVA ALVES
5	SOLANGE CECILIA DE CAVALCANTE DANTAS
6	VALERIA MARIA VIANA LIMA

NOTAS

• * A relação encaminhada à Justiça Eleitoral será atualizada até o dia 05/07/2012.
• ** Caso exista alguma dúvida nas informações constantes desta relação, favor entrar em contato com a Secretaria do TCM através dos telefones (85) 3218.2506 ou (85) 3218.1310 ou do emailsecretaria@tcm.ce.gov.br.