Brasília. Os partidos aliados aceleraram o fechamento de um acordo para aprovar apenas a convocação do governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira, na reunião administrativa prevista para próxima terça-feira.Diante do mal-estar e de ameaças do PMDB, os petistas concordaram em manter a blindagem ao governador do Rio, Sérgio Cabral. Por ora, a estratégia é tentar poupar o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), mas setores do PT já admitem deixá-lo à própria sorte se a oposição ameaçar paralisar a CPI.
A alegação para poupar os governadores de partidos da base aliada é de que eles não aparecem envolvidos diretamente com o esquema ilegal do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Mas os aliados já foram avisados de que essa ação cirúrgica para atingir apenas o tucano pode paralisar a CPI e forçar uma operação "toma-lá-dá-cá", com o sacrifício do governador petista.
Para preservar Cabral, o PMDB ameaçou: se o governador fluminense for convocado, o PT ficará isolado na CPI. O "troco", segundo um peemedebista, virá na aprovação de requerimentos com "alto teor de periculosidade para o governo", como a convocação de Luiz Antonio Pagot, ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit), e a quebra dos sigilos de todos os contratos da Delta com o governos federal e estaduais. A Delta é a maior empreiteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O argumento dos aliados para restringir a convocação ao governador tucano é que Perillo está envolvido "até a alma" no esquema de Cachoeira.
A situação do governador ficou ainda mais complicada depois do depoimento do ex-vereador de Goiânia, Wladimir Garcez, que apresentou versão diferente da de Perillo para venda da casa do governador, onde Cachoeira foi preso.
A avaliação dos governistas é que tanto Agnelo quanto Cabral não aparecem envolvidos diretamente com o contraventor nas investigações deflagradas pelas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal. Daí serem desnecessárias as convocações.
"Qual foi o envolvimento do Agnelo?", pergunta o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos integrantes da CPI. "O Sérgio Cabral nem foi citado em nenhum dos episódios".
O mesmo não ocorre, segundo avaliação dos aliados, em relação a Perillo, que a cada dia fica mais enredado com os negócios irregulares feitos pela quadrilha. A estratégia montada pelos governistas é votar cada requerimento de convocação separadamente. O relator Odair Cunha (PT-MG) já avisou à oposição que não vai aceitar que os pedidos de convocação sejam votados em bloco, na terça-feira.
O argumento é que a CPI está analisando condutas individuais dos governadores e, por isso, não há motivos para fazer uma votação conjunta. Suplente na CPI e aliado do governador Cabral, o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) apresentou requerimento para convocar o governador de Tocantins, o tucano Siqueira Campos.
A ideia é acuar ainda mais a oposição, que já está obrigada a passar pelo desgaste de defender Perillo. O nome de Siqueira Campos surgiu em grampos na Operação Monte Carlo. Como a Delta tinha interesse em fechar contratos no Estado, Cachoeira teria oferecido benesses aos aliados do governador tucano.
A ameaça do Governo Federal de tornar a construtora Delta inidônea, o que a proibiria de fazer contratos com o poder público, contraria o histórico da União, que não aplica punição tão severa a grandes empresas envolvidas em suspeitas de corrupção e de outras ilegalidades, aponta o cadastro da Controladoria Geral da União (CGU).
Entre empresas e pessoas físicas, a CGU tem uma lista de cerca de 4 mil inidôneas, quase todas elas pequenas companhias prestadoras de serviços para órgãos da União, Estados e prefeituras. Grandes empreiteiras, caso da Delta, sempre escapam.
Entre as mais conhecidas estão a Gautama e a Planam, envolvidas no escândalo dos sanguessugas. A Skymaster, companhia aérea que em 2005 era investigada pela CGU por irregularidades em contratos com os Correios, só entrou no cadastro em janeiro de 2011. O cadastro não tem nenhuma das grandes empreiteiras do país, embora elas venham sendo citadas em CPIs e inquéritos da Polícia Federal há décadas. Em um caso mais recente, dezembro de 2011, o então ministro interino dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, retirou a inidoneidade da construtora Triunfo, 45 dias depois de ele mesmo ter punido a empresa por "atos ilícitos, que causaram vultosos prejuízos" ao governo. Atribuiu a mudança a uma reanálise do ministério, que apontou a "prescrição da pretensão punitiva da União e a desproporcionalidade entre a pena aplicada e a conduta supostamente atribuída à empresa".
A declaração de inidoneidade é "pena de morte" para empresas voltadas a contratos com o poder público, diz o advogado David Rechulski, especializado em direito público e direito penal econômico pela Universidade de Coimbra. Diz que para a inclusão na lista, a CGU tem de demonstrar que a empresa foi constituída para cometer atos ilícitos. Ao anunciar a possibilidade de impedir a Delta de contratar com o poder público, o governo já prejudica a empresa e pode incorrer em "jogo de cena".
Foto: Agência Senado
