Tucano pede ao Senado para não votar

O deputado Fernando Hugo (PSB) chamou atenção ontem, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, para um projeto de lei de autoria do deputado federal Roberto Balestra (PP-GO) que pretende facilitar a prestação de contas de campanhas eleitorais. Fernando Hugo se mostrou preocupado, alegando que tal propositura pode reduzir, consideravelmente, os efeitos da Lei da Ficha Limpa.

O projeto sugerido por Roberto Balestra modifica itens da Lei nº 9.504 de 1997, que trata da expedição da prestação de contas de campanha eleitoral. Uma das alterações propostas é que mesmo que as contas sejam desaprovadas o candidato receberá a certidão de quitação eleitoral.

Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que todos os candidatos cujas contas de campanha de eleições anteriores tenham sido rejeitadas pela Justiça Eleitoral estariam inelegível para o próximo pleito. A iniciativa parlamentar é considerada uma agressão à Corte superior do Eleitoral.

A proposição do parlamentar federal sugere que "a decisão que desaprovar as contas sujeitará o candidato unicamente ao pagamento de multa no valor equivalente ao das irregularidades detectadas, acrescidas de 10%", cabendo ainda recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em resumo, segundo observou Fernando Hugo, mesmo que um candidato tenha suas contas de campanha desaprovadas ele recorre, paga uma multa e está apto a concorrer nas eleições.